8060593-35.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · Desa. Gardênia Pereira Duarte · Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8060593-35.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: KARLHEINZ JOHANNES KREY DE MENESES Advogado(s): IGOR LIMA MURICY APELADO: JALBA SANTIAGO DOS SANTOS e outros Advogado(s):FABIANO MIRANDA DE CARVALHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. ERRO TÉCNICO NA ESCOLHA DA VIA PROCESSUAL. AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO SEM TÍTULO EXECUTIVO IDÔNEO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA, DANO EFETIVO E NEXO CAUSAL. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. INAPLICABILIDADE. EXPECTATIVA DE ÊXITO MERAMENTE ESPECULATIVA. CRÉDITO CONTROVERTIDO. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA EM FUTURA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CHANCE SÉRIA E REAL. MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos do presente Recurso de Apelação nº 8060593-35.2023.8.05.0001, em que figuram como Apelante KARLHEINZ JOHANNES KREY DE MENESES e, como Apelados, JALBA SANTIAGO DOS SANTOS e FABIANO MIRANDA DE CARVALHO. ACORDAM os Magistrados componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões, Desa. Gardênia Pereira Duarte Relatora