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Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.º 8059503-89.2023.8.05.0001 AUTOR: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 578625303: Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. SALVADOR, 10 de setembro de 2026. JULIO CESAR ALVES PINTO Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)/Diretor de Secretaria