8058763-32.2026.8.05.0000

Intimação

TJBA · Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AGRAVADO PARA CONTRARRAZÕES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8058763-32.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s): MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE PAULO AFONSO e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS Relator(a): Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo os agravados, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE PAULO AFONSO e CONSORCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIAÃO DE PAULO AFONSO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, para, querendo, no prazo de quinze dias apresentar suas contrarrazões ao presente agravo de instrumento. Salvador, 9 de setembro de 2026. Magali Almeida Diretora de Secretaria (assinado digitalmente)