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Publicações do processo

8057616-39.2024.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt no RMS 77512/BA (2025/0400004-5) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA AGRAVANTE:MB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS:AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO LIMA - BA022075 GUSTAVO CUNHA PRAZERES - BA022118 LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO - BA036424 AGRAVADO:ESTADO DA BAHIA ADVOGADO:CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA - BA017498 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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