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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8056963-39.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LOJAS RIACHUELO SA Vista à parte autora/exequente/impetrante sobre a petição apresentada pela parte ré/executada/impetrada, entendendo-se o silêncio como concordância com o pedido. Prazo: quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 2 de setembro de 2026 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO