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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3265556/BA (2026/0191545-3)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:RAFAEL CAVALCANTI
ADVOGADOS:ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA - BA042961
DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO - BA043621
RAFAEL FONSECA LIMA - BA044247
RAFAEL CERQUEIRA ROCHA - BA046836
RAFAEL ABREU SILVANY - BA043355
AGRAVADO:CLAUDIA MENDES DE AGUIAR MAIA
ADVOGADOS:ARLEIDE DO NASCIMENTO OLIVEIRA - BA053750
MAILSON CONCEIÇÃO DE JESUS - BA050722
DECISÃO
Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular.
Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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