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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8055675-83.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO Considerando a juntada, no ID 114357728, das informações prestadas pelo Juízo suscitante, retornem os autos à Procuradoria de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 28 de agosto de 2026. Desembargador Jatahy Júnior Relator 54