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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoDespacho publicado em 16/09/2026
5 Vistos etc.; Tendo em vista que a parte acionada não se manifestou acerca da determinação contida no despacho anterior, ratifico o comando judicial. Intime-se a parte acionada, para que faça registrar (de forma assaz explícita) qual o nome completo da pessoa física que
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