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Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · Des. Rilton Goes Ribeiro · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8055030-58.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB:SP397312-A) AGRAVADO: ANDRE LUIZ SILVA MOREIRA e outros Advogado(s): RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA67517-A) DESPACHO Vistos, etc. Conforme certidão de publicação de ID 112846298, a decisão de ID 112645072, que determinou a intimação dos agravados para apresentação de contrarrazões ao Agravo de Instrumento, foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 07/08/2026, considerando-se publicada em 10/08/2026. Desse modo, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, previsto no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, iniciou-se em 11/08/2026 e, inexistindo notícia de suspensão de expediente no período, encerra-se em 31/08/2026. Assim, aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões. Após, certifique-se e voltem-me conclusos. Salvador, data constante no sistema. Rilton Goes Ribeiro Desembargador Relator