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8053660-15.2024.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Des. Rilton Goes Ribeiro · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8053660-15.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: WELITON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s): MAIRA BRUNELLI COSTA (OAB:BA71802-A) IMPETRADOS: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Determino que a Secretaria adote as providências necessárias para dar efetivo cumprimento a decisão de ID 110391561, observando-se os dados indicados no ID 111697659. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data e assinatura eletrônica. Des. Rilton Góes Ribeiro Relator RR04

    Fonte oficial

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