8053539-47.2025.8.05.0001

Intimação

TJBA · 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8053539-47.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: MATEUS NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerido(a) INTERESSADO: LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO Trata-se de manifestação apresentada pelo exequente ao ID 561179895, por meio da qual informa que, embora frustrada a tentativa de citação nestes autos, o executado opôs os Embargos à Execução nº 8232530-45.2025.8.05.0001, demonstrando inequívoca ciência da presente demanda. A oposição dos referidos embargos caracteriza comparecimento espontâneo e supre a ausência de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Desse modo, ACOLHO EM PARTE o requerimento formulado ao ID 561179895 para reconhecer como aperfeiçoada a relação processual, ficando dispensada a realização de novas diligências destinadas à citação do executado. Quanto ao pedido de suspensão da execução até o julgamento dos embargos, verifico que o efeito suspensivo foi expressamente indeferido na decisão de ID 533559702, proferida nos autos respectivos. Assim, considerando que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo automático, conforme dispõe o art. 919 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de suspensão deste feito, devendo a execução prosseguir regularmente. Transcorrido o prazo legal sem pagamento voluntário, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de ativos financeiros do executado pelo SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Efetivada a constrição, intime-se o executado, por intermédio de seu advogado constituído, para manifestação no prazo legal. Apensem-se a estes autos os Embargos à Execução nº 8232530-45.2025.8.05.0001, promovendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 3 de setembro de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRAJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador