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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3171920/BA (2026/0040508-0) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:POSTO 4 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO:MATHEUS AUGUSTO SIMÕES CHETTO - BA019177 AGRAVADO:DIEGO ANDRADE VIDAL ADVOGADOS:ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA - BA053992 ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA - BA063802 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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