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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Marielza Brandão Franco · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052267-84.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: J. J. D. S. M. e outros Advogado(s): MICHEL OLIVEIRA DORIA (OAB:BA45510-A) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s): DESPACHO Considerando que a presente demanda envolve interesse de menor incapaz, intime-se a Procuradoria de Justiça para que apresente parecer opinativo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Diligencie-se. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa. Marielza Brandão Franco Relatora