8051193-92.2026.8.05.0000

Intimação

TJBA · Des. José Soares Ferreira Aras Neto · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8051193-92.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO BMG SA Advogado(s): Peterson registrado(a) civilmente como PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353-A) AGRAVADO: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA COSTA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869-A) DESPACHO Vistos, etc. Os recursos internos (embargos de declaração e agravo interno), no âmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Bahia, devem ser processados, no sistema PJE, como petição intermediária, protocoladas dentro do processo principal, conforme Decreto Judiciário nº 700, de 2 de setembro de 2024. Considerando que, in casu, as respectivas razões recursais foram juntadas nos autos principais como petição simples - ID. 111892287, intime-se BANCO BMG SA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, renove o protocolo do referido expediente como "petição intermediária" - "novo recurso interno", sob pena de não conhecimento do recurso. Segue, para orientação, link com manual sobre o devido protocolo: https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI. Após, voltem os autos conclusos. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto nº 7/2022. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 10 de setembro de 2026. DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator