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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA n. 8050988-65.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA Representante(s): MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA (OAB:BA14882) REQUERIDO: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. e outros Representante(s): MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB:SP133065), LIGIA MARIA CORREIA (OAB:SP244527), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB:SP72728) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE's anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br LAVÍNIA JESUS DE ASSIS ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR