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TJBA · 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8050663-32.2019.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: APELANTE: ANTONIO THOME PACIENCIA, CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO NUNES, CARLA DAUTRO CABRAL, IVANESSA DE ARGOLO DOS SANTOS, MARIA JUCELIA TEIXEIRA, JUCICLEIDE DE JESUS SANTOS, ROSIMARE DE LIMA SENA, MARIA IONE REIS DE ASSIS, COSMA PACIENCIA, CHEILA SANTOS NASCIMENTO LISBOA Polo Passivo: APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 8 de setembro de 2026. Assinado eletronicamente
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