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TJBA · 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: Atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 8049935-78.2025.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros JOSENILTON ARAUJO DOS SANTOS EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR De ordem da Doutor Cícero Dantas Bisneto, MM. Juiz de Direito da 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de substituição de curatela de nº 8049935-78.2025.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID560730907, proferida em data de 22/05/2026, SELENA MARIA PAULO BISPO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº012.xxx.xxx-30, foi nomeado(a) como CURADOR(A) de interdito(a) JOSENILTON ARAUJO DOS SANTOS, CPF de n° 116.9xxx.xxx-28, em substituição ao(a) antigo(a) curador(a), MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, nos termos do art. 85, caput e parágrafo 1º da Lei nº 13.146/2015, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador (BA), 8 de junho de 2026 Juiz da Direito: Cícero Dantas Bisneto Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva CLEIDE APARECIDA SANT ANA SOUSA Técnica Judiciária
TJBA · 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: Atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 8049935-78.2025.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros JOSENILTON ARAUJO DOS SANTOS EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR De ordem da Doutor Cícero Dantas Bisneto, MM. Juiz de Direito da 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de substituição de curatela de nº 8049935-78.2025.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID560730907, proferida em data de 22/05/2026, SELENA MARIA PAULO BISPO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº012.xxx.xxx-30, foi nomeado(a) como CURADOR(A) de interdito(a) JOSENILTON ARAUJO DOS SANTOS, CPF de n° 116.9xxx.xxx-28, em substituição ao(a) antigo(a) curador(a), MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, nos termos do art. 85, caput e parágrafo 1º da Lei nº 13.146/2015, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador (BA), 8 de junho de 2026 Juiz da Direito: Cícero Dantas Bisneto Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva CLEIDE APARECIDA SANT ANA SOUSA Técnica Judiciária
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