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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Marcelo Silva Britto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8049773-52.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ROSEMARY RAMOS DA SILVA Advogado(s): MARIA CRISTINA LOPES SANTOS (OAB:BA49070) AGRAVADO: DANIEL DA SILVA BARRETO Advogado(s): ROMEU RAMOS MOREIRA (OAB:BA10823-A) DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rosemary Ramos da Silva contra decisão proferida nos autos da ação de exibição de documento ou coisa cível ajuizada por Daniel da Silva Barreto. Com base no art. 53, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para, querendo, oferecer parecer no prazo regimental. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des. Marcelo Silva Britto Relator