8049168-09.2026.8.05.0000

Edital

TJBA · 1ª Vice Presidência Órgão Especial · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 21/09/2026 e às 23:59h do dia 29/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8032921-84.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:2Processo:8025631-18.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8000702-60.2026.8.05.0201 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):CAMILLA SILVA GALVAO (BA 46028) CRISLANE DOS SANTOS ARAUJO (BA 52622) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 13008) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) ROGERIO GOMES DE LIMA (BA 25890) THAINA LIMA DA FONSECA NEVES (BA 74843) CELSO NEGRAO DA FONSECA JUNIOR (BA 22177) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8081051-08.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:PREFEITO MUNICIPAL DE ANAGÉ-BA CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE ANAGEAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) CAROLINNE SILVA AZEVEDO (BA 46236) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8004300-43.2026.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE LUIZ CAETANO (SP 26091) EDILMA MOURA FERREIRA (BA 10213) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8031485-90.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA JOSÉ RONALDO DE CARVALHO CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) CARLOS DANIEL ROLFSEN (SP 14278) LUIS DANIEL PELEGRINE (SP 32461) ADRIANA KARLA SOUSA MENDES (BA 30304) DIEGO FERREIRA PIMENTEL (BA 65194) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8070972-04.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ITABUNA CAMARA MUNICIPALAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) EDUARDO BEURMANN FERREIRA (DF 56178) JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA (BA 28520) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) ANDREY MACEDO SANTANA SANTOS (BA 38360) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8036552-36.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IURI FALCAO XAVIER MOTA (BA 23375) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8071291-69.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8027400-27.2026.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ JEQUIE CAMARA MUNICIPALAdvogado(s):DANIEL DE QUADROS NOGUEIRA (BA 22365) PECCY ALMEIDA SANTOS (BA 31683) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8042851-92.2026.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) THAINA LIMA DA FONSECA NEVES (BA 74843) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8030781-48.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS ROLIM DA SILVA (SP 36262) SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (SP 17521) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8047598-85.2026.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO CARLOS RAUEDYS CARDOSO DA SILVA CAMARA MUNICIPAL DE MUTUIPEAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8074564-22.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8004248-81.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA-BA CAMARA MUNICIPAL DE BURITIRAMAAdvogado(s):FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA (BA 19062) REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO (BA 46050) FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) RAFAEL PEREIRA LIMA (BA 37107) TAYNARA QUESIA CUSTODIO BRAGA DE ALMEIDA (BA 78015) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8032491-06.2023.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE ACYOLE SILVA MENEZESAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR (BA 31146) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8027042-96.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITAGIBA VALDIRENE SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES (BA 35023) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE (BA 52816) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8025393-62.2026.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JULGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ANTONIO CARLOS MACEDO ARAUJOAdvogado(s):MAYANNA APARECIDA LIMA PINTO (BA 32674) NEANDER SILVA ARAUJO (MG 90559) VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME (BA 74565) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8002319-81.2023.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ESTADO DA BAHIA BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE (RJ 14401) EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (BA 37504) EMELY ALVES PEREZ (SP 31556) GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (BA 52160) IZAAK BRODER (BA 17521) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) LORENA ANN PEREIRA REZENDE (BA 45239) LUIZ COELHO PAMPLONA (SP 14754) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) MARINA BASILE (BA 19567) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) THIAGO OMAR CISLINSCHI FAHED SARRAF (SP 30210) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS (SP 44597) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8076103-23.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8073155-11.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000233-35.2026.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8077807-71.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE JUSSANDRA DE SOUSA SILVEIRAAdvogado(s):HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 31986) ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8079099-91.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:CAMARA DE VEREADORES DE NORDESTINA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADASAdvogado(s):HELEN DABINE LIMA LOURENCO (BA 53441) RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (BA 42056) ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (BA 27845) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8027997-93.2026.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE CANDIBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8026776-75.2026.8.05.0000 EXCEçãO DE SUSPEIçãORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ADEVALDO GOMES VIANA DESEMBARGADORA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUENTO Nº 8076206-64.2024.8.05.0000Advogado(s):LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8037453-67.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO PROCESSO Nº 0532731-47.2018.8.05.0001 DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO PROCESSO Nº 0532731-47.2018.8.05.0001Advogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) ANGELA MARIA GRIBOGGI (PR 40277) BRUNA RIBEIRO SILVA (BA 41711) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8047937-44.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8001590-69.2020.8.05.0191 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8001590-69.2020.8.05.0191Advogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) JACKSON PEREIRA DA SILVA (BA 36835) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8036828-33.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR (A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0515375-73.2017.8.05.0001 DESEMBARGADOR (A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0515375-73.2017.8.05.0001Advogado(s):CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (BA 8649) ITANAINA LEMOS RECHMANN (BA 49972) MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO (BA 28613) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA (BA 8998) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8051757-71.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8048664-03.2026.8.05.0000 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8048664-03.2026.8.05.0000Advogado(s):ANDRE MENA BARRETO RABELO JUNIOR (BA 90190) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) ROBERTO SOUZA FORTUNA (BA 53622) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8049168-09.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):M. M. P. E. (SP 33633) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8045752-33.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):CYNTIA SILVA TEIXEIRA DE LIMA (PB 21930) MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (BA 34191) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8037433-76.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR (A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8078823-60.2025.8.05.0000 DESEMBARGADOR (A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8078823-60.2025.8.05.0000Advogado(s):CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS (BA 24985) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) SIMONE NERI (BA 11170) WENDERSON GAGLIANO DE ALVARENGA (BA 15318) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8037472-73.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR (A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8001388-56.2023.8.05.0072 DESEMBARGADOR (A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8001388-56.2023.8.05.0072Advogado(s):ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) CAROLINA BARRETO LONGA DIAS (BA 23679) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8054007-77.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8050369-36.2026.8.05.0000 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8050369-36.2026.8.05.0000Advogado(s):RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA (BA 66688) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8056941-08.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO PROCESSO Nº 8050875-12.2026.8.05.0000 DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO PROCESSO Nº 8050875-12.2026.8.05.0000Advogado(s):MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA (BA 70613) THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8054028-53.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME (BA 43576) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8051756-86.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8017663-97.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0004945-66.2010.8.05.0001 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0004945-66.2010.8.05.0001Advogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8040562-89.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO PROCESSO Nº8002076-07.2024.8.05.0032 DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO PROCESSO Nº8002076-07.2024.8.05.0032Advogado(s):JOSE LEITE SARAIVA FILHO (DF 8242) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8051904-34.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud - TJBAAdvogado(s):MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8046010-77.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ABEL SANTANA DOS REIS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABEL SANTANA DOS REIS (BA 15454) VLADIMIR SANTANA DOS REIS (BA 46376) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8023932-55.2026.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:LEDA TEREZINHA BATALHA MACHADO Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8046206-81.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MARLENE NOGUEIRA MAIA DE FREITAS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8019394-65.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:KELLY CRISTINA SOARES DOS SANTOS DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) MELLYSSA DE KASSIA MAGALHAES SANTOS (BA 71217) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8060416-74.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:FABIO DA SILVA CESAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO DA SILVA CESAR (BA 74268) GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (BA 40446) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8032873-28.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HIGOR ENDRINGER CALIMAN Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8043765-59.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA Juíza de Direito, Assessora Especial da Presidência IAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8006258-69.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8045214-52.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:IGOR AMADO VELOSO Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8033712-19.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCELO PAIVA ALMEIDA Desembargadora Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da BahiaAdvogado(s):MARCELO PAIVA ALMEIDA (BA 69688) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8041838-58.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:STENIO ARRAIS ALBUQUERQUE Desembargadora Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da BahiaAdvogado(s):CAIO RAMOS MATOS (CE 40803) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8064348-02.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MARLY GARCIA COSTA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8073042-57.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ROBERTO BORTOLOZZOAdvogado(s):VANINA ALVES LEMOS (BA 24037) ISAIAS GRASEL ROSMAN (RS 44718) PRISCILA ARONE COUTINHO (SP 22459) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8062981-40.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FREDERICO DE SOUZA LIMA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8052500-18.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITALO CESAR MACHADO SANTOS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8079343-20.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DANILO MOREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8064606-12.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PATRICIA MARIA DA SILVA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) PATRICIA MARIA DA SILVA (PE 57135) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8034946-70.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE MUTUIPE Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8072233-67.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RIBAMAR LUCAS PINTO DE ASSIS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):RAQUEL DOS SANTOS DUTRA (BA 76161) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8071292-20.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDRO SILVA DUPIN Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8030489-92.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ENAMAdvogado(s):KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8074205-72.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SELMA MARIA OLIVEIRA BRANDAO FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):SELMA MARIA OLIVEIRA BRANDAO (BA 61437) YASMIN GABRIELE NEVES DE SANTANA (BA 74921) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8074273-22.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DA LUZ BARBOSA DAMASCENO JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, GESTOR DO NÚCLEO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO DO VALE BARRETTO (BA 36079) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8045796-86.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIZ BOMFIM DOS SANTOS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):GILBERT NASCIMENTO LORENS (BA 14396) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8035249-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):CAIO LICURGO FERNANDES TEIXEIRA (BA 39556) VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE (BA 43805) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8080993-05.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINALRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):LARA NEVES (BA 40531) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8036500-11.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCUS MOREIRA SEIXAS CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) WENDEL REGIS RAMOS (BA 27954) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8016249-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) THIAGO SOUZA DE MORAIS (BA 37672) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8035801-83.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE NOVA IBIA DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8035399-02.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8033890-65.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRUNO TORRES AMORIM Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):BRUNO TORRES AMORIM (BA 49367) CAMILA BASTOS BACELAR COSTA (BA 49365) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8075683-18.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CARLOS ALBERTO NOVA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) DAVID BELLAS CAMARA BITTENCOURT (BA 4964) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RENATO AUGUSTO NOLASCO DE MACEDO (BA 8788) ROBERTO ODWYER (BA 4577) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000823-80.2025.8.05.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8060045-13.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAGI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0000073-06.2013.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PINTADAS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:77Processo:8040542-98.2026.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAUBARA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA CAFEZEIRO MOTTA (BA 43282) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8035532-10.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ALMADINA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8076734-64.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IRARA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0000484-19.2015.8.05.0246 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8002294-08.2024.8.05.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITIRUCU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8063528-80.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8076449-71.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8003299-18.2025.8.05.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IBITITA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8010512-51.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO (BA 40124) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8000327-80.2026.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRO PRETO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002627-49.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO GABRIEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA (BA 47282) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8001397-35.2026.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTA INES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8034062-07.2026.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO (PE 39090) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8033890-02.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8033927-63.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO NETO DA CRUZ (BA 62818) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0006004-19.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8002246-41.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TANHACU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8010155-03.2026.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE GANDU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (BA 30516) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8076377-84.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8008205-56.2026.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:97Processo:8074888-12.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:Município de Bonito ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8024273-18.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE ITAGIBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0000222-94.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0021527-71.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA 855) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000911-83.2020.8.05.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE FATIMA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:102Processo:0008424-94.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE UMBURANAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8020808-98.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL (BA 60664) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8021065-70.2018.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (BA 15894) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS (BA 10226) JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) RENATA SILVA ALVES (BA 35288) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8032503-49.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ACAJUTIBA SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURIMO DO ESTADO DA BAHIA -SUFOTURAdvogado(s):DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8046066-13.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE MASCOTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR (BA 21835) JULIANA CAFEZEIRO MOTTA (BA 43282) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8020648-44.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR (BA 21835) NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (BA 35894) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8034434-53.2026.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:109Processo:8024269-78.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE MANSIDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8007831-16.2021.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IRAMAIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIORAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8037766-04.2021.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE NOVA SOURE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8012272-11.2019.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NOELIA DE SANTANA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) JANILDA PINHEIRO ALVES (BA 3515) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8005307-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCIANO PEREIRA SOARES TOYOTA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO (BA 27909) LUCIANO PEREIRA SOARES (PB 13377) SOCRATES MASCARENHAS SANTOS (BA 14037) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8035522-97.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDUARDO GAMA DE SOUZA ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) DANYELLE SANTOS BEZERRA (SE 13320) EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO (SE 12019) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8054244-19.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JANMILE CERQUEIRA DA SILVA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8035504-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VILMA SANTOS CASTRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NILSON DINIZ PORTO JUNIOR (CE 51791) SANZIO TEIXEIRA DE PAULA (CE 11683) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0007755-07.2016.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA Espolio de Demades Xavier Barreto de AraujoAdvogado(s):KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8028023-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIO DE OLIVEIRA LOPES NETO ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (BA 14906) MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO (BA 59570) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8001880-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES VERENA CROESY MASCARENHAS DE ANDRADEAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) JADILSON FARIAS SANTOS (BA 11604) RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8059590-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLEIDIANE DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):AVANS RODRIGO CONCEICAO MOREIRA (BA 73341) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000640-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISALBERTO ZAVAO LIMA (BA 25056) NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8028542-76.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ARTHUR DE BRITO ALVES ARAGAO (BA 53645) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8065177-17.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JUVENAL SANTOS NOGUEIRA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):BERNARDO DINIZ FILGUEIRAS (BA 57901) MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (MG 77152) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8071311-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA VOTORANTIM CIMENTOS S.A.Advogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8005396-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES JOSE CARLOS ALVES DA SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8032748-94.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TARCYLA FIGUEREDO LIMA ANNA CARLA FREIRE LUNA CAMPELO BASTOSAdvogado(s):GISLAINE DE FRANCA GARCIA GODOY MARIANO (SP 25962) SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (BA 7206) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8060737-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MENEIS DE JESUS DOS SANTOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8041899-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE DE OLIVEIRA IRMAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8047199-61.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA FERNANDA ROSARIO LORENZOAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) GIOVANA ANDRETTA ALVES (PR 72703) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (BA 10428) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8020616-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA DA GLORIA NASCIMENTO CABRALAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) MARIA LUIZA LIMA TANAJURA VILAS BOAS (BA 21737) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0000724-79.2009.8.05.0258 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA JACIRENE PINTO DE JESUSAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0500401-13.2019.8.05.0146 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA MARIA DE CARVALHO BENEVIDES MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):JOSEMARIO DE SOUZA NUNES (PE 37674) RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA (BA 53149) JOSEMARIO DE SOUZA NUNES (PE 37674) RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA (BA 53149) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8057347-82.2021.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CAMACARIComarca:SalvadorOrdem:134Processo:8041265-88.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:YEDA PORTELLA BOTELHO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8029943-76.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALDSON TADEU OLIVEIRA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000360-80.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELMAR DE CASTRO LOULA DOURADO FILHO SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8040321-23.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE SOUZA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) WENDEL COSTA SANTANA (BA 51480) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8030701-84.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EMILIA CHAGAS CARDOSO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA- SAEB/SUPREV/FUNPREVAdvogado(s):MARILIA CHAGAS CARDOSO (BA 35590) THIAGO NASCIMENTO SILVA MACHADO NETO (BA 33479) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8030500-58.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDKLERCIO DE MENDONCA GOMES PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8007223-76.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CARAVELAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8013958-28.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TARCISIO REIS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8035534-14.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA (BA 19603) WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA (BA 38418) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8022349-79.2019.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JEFILANI DOS ANJOS SILVA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):BRUNO MARRA GOMES FERREIRA (DF 77301) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8009614-52.2023.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OTONEI SILVA XAVIER MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO SALVADOR SOARES (BA 42116) IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000459-18.2025.8.05.0245 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FABIO JUNIOR DE SOUZA FERRAZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO ANTONIO SOUZA DANTAS (BA 45472) YURI CARNEIRO COELHO (BA 15649) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0353656-58.2012.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Joselito dos Santos Moura MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BERNARDO TORRES LINS (BA 45697) BRUNO TEIXEIRA BAHIA (BA 15623) FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (BA 18374) LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO (BA 77521) MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO (BA 72007) GABRIEL BARRETO BARSANUFIO (BA 71740) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0537012-51.2015.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOILSON LEANDRO SOUZA DE ASSIS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) BRENO ROCHA DE SANTANA (BA 72170) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8074680-28.2025.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000441-60.2022.8.05.0258 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8001064-96.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FRANCISCO DE ARAGAO OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS (BA 76290) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000922-18.2021.8.05.0077 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALDIR SANTOS FARIAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) DANIEL GOES VASCONCELOS (BA 87432) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0500433-14.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0500043-27.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000457-91.2022.8.05.0200 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0328000-02.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ADSON SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001807-65.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DANILO MELO BOULHOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (BA 74447) RAFAEL SIMAS NUNES (BA 83102) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0000276-67.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JAQUISON PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:158Processo:0701820-20.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FELIPE EMANUEL SANTOS ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:159Processo:8005403-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSENILDO CRUZ DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8124264-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALCIDES MENDES LEITE JUNIOR LUCAS BOTELHO PERRIAdvogado(s):ALCIDES MENDES LEITE JUNIOR (BA 64626) LENILDO MARCIO DA SILVA (MT 5340) JOSE LUAN BARRETO DE NOVAIS (BA 59859) LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0502280-43.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SANDRO TIAGO FRANCA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS (BA 9117) ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (BA 81061) MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MATTOS (BA 19114) HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8009506-56.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BENEDITO ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR (BA 18735) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0502251-14.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. NELMA GOMES DA SILVAAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003376-82.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS R. C. S.Advogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8006847-82.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREUZA PEREIRA LISBOA DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8047527-90.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA EFIGENIA DE QUEIROZ LEITEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000338-25.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA LEILIO MAXIMON TEIXEIRA ALVESAdvogado(s):JUDISMAR GERALDO PANDOLFI (BA 50667) JUDISMAR GERALDO PANDOLFI (BA 50667) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8115026-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA AMANDA BRANDAO CALDASAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8106579-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PAULO CESAR DANTAS DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8128869-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO MARCOS SILVA COUTINHOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8006049-63.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROSANIA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001377-89.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8002309-38.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON CUNHA DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8004790-72.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO DO BRASIL S/A NOELIA MARIA BEZERRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8157523-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HUGO FALCAO DE SOUSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000426-69.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO LUCIANA OLIVEIRA PEIXOTOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8004241-59.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDNA QUEIROZ DA CRUZ DA ENCARNACAO MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN (BA 72279) MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000048-10.2018.8.05.0151 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AGNELA RAMOS DE SOUZA MUNICIPIO DE LENCOISAdvogado(s):JOAO PEDRO SANTANA COSTA (BA 47487) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0009765-74.2007.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDAAdvogado(s):CRISTINA MARIA DELLA CELLA SOUZA (BA 11964) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8149405-58.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JACKSON PARANHOS DA SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0516465-82.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (BA 45910) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0507550-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARCO ANTONIO PORTUGAL SILVA CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8079818-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA SUELI ALVES CARDOSOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8003347-03.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VANESSA SOUZA RAMOS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) ALEX JUNIOR SILVA SOUZA (SP 34877) CICERO NOBRE CASTELLO (BA 29136) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) REGINA CELI SINGILLO (SP 12498) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ROSANE MUNIZ DE SOUZA (SP 26432) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001180-33.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS FABIANO FERRAZ MASCARENHASAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALOISIO JOSE COSTA TEDESCO (BA 22989) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0337267-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8000515-87.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA CLAUDETE MARY DA ROCHA MUNIZAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8101571-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTONIO MARCOS DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8000045-53.2017.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TREMEDAL SOLANGE DE BRITO MELOAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) KLEBER SANTOS SILVA (BA 21461) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8034163-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JORDAN DOS ANJOS SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP 10909) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002867-94.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOAO ILDEFONSO VIEIRA MATOS JOANNE SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSAAdvogado(s):GUSTAVO FROES GUIMARAES (BA 68229) JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) CECILIA ANDRADE MAGALHAES (BA 59624) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TALITA ROCHA DE SOUZA (SP 41721) THAIS DE SOUZA ARCANJO (BA 49597) UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA (BA 59883) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0003960-05.1998.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA Pernambucanas Industria e Comercio SAAdvogado(s):ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ 11413) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8002613-52.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO MATILDES CORDEIRO SANTIAGOAdvogado(s):ANTONIO ERIVANDO FELIX (SP 33960) JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000097-81.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JARLES RIBEIRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITATIMAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0504146-73.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FABIO NASCIMENTO SILVA OSEIAS DE BRITO FERREIRAAdvogado(s):FABIO NASCIMENTO SILVA (BA 58761) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) CAROLINE SOUSA CUNHA (BA 47810) JESSICA VERENA COSTA RESENDE (BA 47801) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0008767-92.2003.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001055-51.2018.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ITACARE RAIMUNDO SILVA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) RUYBERG VALENCA DA SILVA (BA 11300) RICARDO HENRIQUE RIBEIRO GUIMARAES BRONDI (BA 58558) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8006048-02.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PATRICIA LIMA DE ARAUJOAdvogado(s):ANA LUIZA BOA SORTE CUNHA (BA 49485) ANA MARIA DE SOUSA LEITE (BA 71006) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CARLA CARNEIRO BORGES (BA 80342) GEORGE DOUGLAS DE BARROS GOUVEIA (BA 79211) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IVAN CAMARA GUARDIANI (BA 78910) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) IGOR EMANOEL DE SOUZA PACHECO DOS SANTOS (BA 66890) THAYNARA NOVAES RIVELLI CARDOSO (PE 56283) WELLISON ALVES DE SOUZA (PE 64005) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0361781-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8112133-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROZIANE DA SILVA BITENCOURT HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8008504-18.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ERIVAN DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (BA 872) LAIS RODRIGUES DE SOUZA SILVA (BA 46964) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8006575-76.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDGAR GOMES FILHO FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0000985-10.2006.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE MURITIBA GENILTON CONCEICAO BITTENCOURTAdvogado(s):ALINE DA CUNHA SANTANA CRUZ (BA 34885) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LARISSA MARQUES CONTREIRAS RAMOS (BA 27882) ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES (BA 14879) PEDRO NEVES (BA 17041) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000364-92.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA ROSANA MARIA FILGUEIRAS GOESAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8001277-89.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CELIA AUREA BARROS PEREIRA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0500130-12.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EVERALDO JOSE DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8030837-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VERA CRISTINA DOS SANTOS LAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8055715-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALDETE FIGUEIREDO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8065251-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NUCILIA SOUZA DE OLIVEIRA PARANA BANCO S/AAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8013062-70.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) GABRIEL SANTANA ALVES (BA 76399) JOSE LUCAS MADEIRA DE SOUSA (CE 52225) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) SAYONARA SILVA COSTA (CE 42468) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) WALMAR CARVALHO COSTA (CE 6210) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) GABRIEL SANTANA ALVES (BA 76399) JOSE LUCAS MADEIRA DE SOUSA (CE 52225) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) SAYONARA SILVA COSTA (CE 42468) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) WALMAR CARVALHO COSTA (CE 6210) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8012381-71.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL TUAN CHAVES FIGUEIREDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA (BA 69777) TAIRAN CHAVES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (BA 86824) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000543-55.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA LUCIENE ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000516-72.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA CLECIANE RIBEIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0500766-94.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA AMAURY LEITE DE ARAUJOAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0313045-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCIANA NINI MANENTE (SP 13004) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0304274-79.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AUREOLITA AMARAL DE JESUS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8082664-36.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA (BA 18593) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0000035-52.2007.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ARISTIDES QUEIROZ NOGUEIRA Ildo Joao RamboAdvogado(s):ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) ELTON TEIXEIRA (MG 62342) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FERNANDA REGO OLIVEIRA DIAS (BA 54535) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCOS FERREIRA DA SILVA (MG 15370) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) RAPHAEL ALVES SANTOS (BA 37108) TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (BA 38208) VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (BA 41572) ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) ELTON TEIXEIRA (MG 62342) MALENA DE SOUZA GOMES (BA 27547) MARCOS FERREIRA DA SILVA (MG 15370) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) VALDEMIR PEREIRA DE MOURA JUNIOR (SE 12329) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8043514-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0503142-97.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE BATISTA DE SOUZA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000301-88.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ROSE VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000932-32.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA CAUA SIDNEI BRAGA ALVESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8003157-12.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROMULO BARBOSAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8117243-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8013635-71.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ODAIR GIL RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR (BA 77282) ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8032951-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CHRISTIAN NOGUEIRA MONTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8002957-60.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONDOMINIO GENIPABU SUMMER PLACE MELIA BRASIL EMPREENDIMENTO ALPHAVILLE GUARAJUBA FASE 4 SPE LTDAAdvogado(s):ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000837-92.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA LUCELIA ALVES COSTAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8001009-08.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS NETOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOAO MARCOS ALMEIDA SANTOS BOTELHO (BA 66152) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8120726-77.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SPE SMART FAROL DA BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA THAIS SOUZA DE JESUSAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8004761-22.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAGNOLIA MORENA SODREAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8072578-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDESAdvogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8139659-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (SP 27547) MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (SP 34703) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8114541-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA LUIZA DOS SANTOS VELAMEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000578-92.2009.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIZABETEDE JESUS NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (BA 6561) JOSE MOISES TEIXEIRA (BA 463) NIVEA DA SILVA RAMOS RESEDA (BA 44495) EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (BA 6561) JOSE MOISES TEIXEIRA (BA 463) NIVEA DA SILVA RAMOS RESEDA (BA 44495) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0039348-61.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO GUIMARAES PEREGO (SP 34479) MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (SP 21038) RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (SP 30293) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) TATIANA MARANI VIKANIS (SP 18325) VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI (SP 44055) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0567262-04.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS INGRYD SANTANA TELES DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (BA 8667) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8001158-49.2019.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTERIO ANGELO DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):BRUNO COSTA BELOTTO (SP 35631) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (BA 21269) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8015216-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALCIMARA CONCEICAO MARIANO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0540671-97.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EVON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ROSANGELA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (SP 11933) PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) ADRIANA ROCHA BOTELHO (BA 43721) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8043369-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARLENE MARTINS CAVALCANTI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON DE ALMEIDA VASCONCELOS (BA 46942) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8118366-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MANUELA FREAZA VIDALAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) FERNANDA SAYAO SANTOS (BA 32567) MANUELA FREAZA VIDAL (BA 25692) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8095457-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) LARISSIA ALVES DE MOURA (BA 74458) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8010487-54.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LARA HALLA DA SILVA FIGUEIREDOAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) AYALLA COUTINHO BOMFIM MADUREIRA (BA 74181) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0101406-66.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA CLARO S.A.Advogado(s):GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (SP 34499) LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (SP 20840) LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA (SP 14760) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) NATALIA LIRA LIMA (SP 37683) ROBERTO TOSHIO IRIKURA (SP 23618) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8130692-98.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA TRISSIA DAIANA COSTA ANDRADEAdvogado(s):GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (SP 18577) LAIS SOARES DE ALVARENGA (SP 45247) MARCUS VINICIUS PERELLO (SP 91121) AMANDA DOREA LIMA BARBOSA (BA 64288) LUCIANA FONTOURA GIRIO CAVAIGNAC (BA 67623) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8176850-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTONIO ROQUE DE ARAUJO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):STEPHANIE BARRETO DOS SANTOS (BA 60724) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0526399-69.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8013490-57.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO SOUZA LEITEAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) LUANA PRADO DE OLIVEIRA (BA 54191) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8009757-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PAUL MCPHERSON TIAGO GODINHO SOBRINHOAdvogado(s):DALVA DIAS LIMA SILVA (BA 43728) YASMIN VITORIA LIMA SILVA (BA 71434) MARCELO HENRIQUE SANTANA DE ALMEIDA (BA 67846) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8043722-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADENICE DOS SANTOS PEDREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8124613-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CELIA MARIA BALDAS MALLETT HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA (BA 41051) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8050152-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERSON ALVES ARAGAOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000774-82.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLINICA DE DOENCAS RENAIS DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA TRIPLICARE SECURITIZADORA S/AAdvogado(s):JOSE ROGERIO CARVALHO OLIVEIRA (AL 6259) MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO (AL 19399) ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS 30060) MARCIA LANZER DE SOUZA (RS 60464) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8029792-93.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PATRICIA SANTOS LOPES NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA (BA 47912) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0000567-35.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ITATIM ANTONIO LUIZ ALVES DE JESUSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) BRUNA SANTIAGO DE ANDRADE (BA 37421) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8042457-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA PAULA DANIELA SOLIS MELOAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8098171-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA BERGSON LUIS DANTAS DE SOUSAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0562075-44.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA Márcio Rodrigues VieiraAdvogado(s):LUCIANO PEREIRA BARBOSA (MG 83293) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000027-66.2017.8.05.0087 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS E SILVAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA (BA 37118) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8104963-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. JOSIEL FERREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8004347-07.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ADEMILSON XAVIER DA PAIXAOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) MARCIA APARECIDA SANTOS COSTA (BA 50172) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8035802-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOANA ANGELICA MARQUES DE ALMEIDAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ARIANE NEVES XAVIER CARMONA (BA 45766) RODRIGO ANDRES CARMONA TORRES (BA 23669) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000622-34.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA JOSE NIVALDO BARRETO BORGESAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0578187-54.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BIMAEL DE SANTANA ANDRADE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EDUARDO STOPPA CORREIA DANTAS (BA 22804) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIS RIBEIRO DA SILVA (BA 63894) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0003391-83.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS JOSE CLEITON SILVA RODRIGUESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0368876-96.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA OSMAR BATISTA DE CARVALHO JUNIORAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (SP 28676) CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001903-72.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JULIETA SANTOS ANDRADEAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000211-23.2022.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CRISPIM CHAGAS RIBEIRO MARIA ISABEL NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JESSICA GUEDES SANTOS (DF 57719) PAULO ROBERTO DE SOUZA (DF 68288) MORIEL MESSIAS AZEVEDO CORADO (BA 45287) SILVIO TULIO GUEDES BEZERRA (DF 54180) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000280-91.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA DILMA MARIA BORGES DA SILVAAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0525351-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VINICIUS BARBOSA SANTANA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8067370-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SALVADOR ELIAS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8017743-25.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GUILHERME FERRAZ CRUZ SANTOSAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0167917-51.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A FRANCISCO FERNANDO JOSE DA SILVAAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU (RN 10078) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8023518-84.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A FILIPE DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNA OLIVEIRA ARAUJO (BA 59681) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8101718-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS JESSICA DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):WILZA APARECIDA LOPES SILVA (BA 49540) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8150255-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCOS HENRIQUE ALMEIDA DE MENEZES SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0318134-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS JOAO PAULO MORAES PEREIRA FIGUEIREDOAdvogado(s):FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) DAVI PEDREIRA DOS SANTOS (BA 53670) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8019478-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTERO NUNES DE AZEVEDO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCO SILVA PEREIRA (BA 18380) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0324029-09.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) JAYME NELITO COY FILHO (BA 6049) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) JAYME NELITO COY FILHO (BA 6049) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8094308-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS JOELMA SILVA DA COSTAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (BA 32879) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) KLAUS COSTA SANTANA (BA 62778) VANIVALDO DE SANTANA JESUS (BA 46973) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8153940-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANDREIA DAS NEVES ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8132233-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA GENILDO SOUSA DA SILVAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8070563-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SOLANGE DAS NEVES COSTA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8004380-70.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA GIDENALVA ALVES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8004177-78.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RAFAEL SILVA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN (BA 72279) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8137159-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PEDRO REIS MACIEL CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8076459-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO DE MATOS SOUZAAdvogado(s):JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) LIZANDRA COLOSSI OLIVEIRA (BA 22511) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0001537-09.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/AComarca:SalvadorOrdem:290Processo:0193381-14.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8108985-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GRACIANE PEREIRA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8152583-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KAUE BATISTA ARAUJOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (BA 52586) MARCELO NAOTO SHIMIZU (BA 52837) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0110293-44.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FRANCISCO LOPES DE JESUS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 26007) JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (BA 3923) LIGIA MARTINS OLIVEIRA (BA 25956) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8103611-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JAIR REIS DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8115102-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELISABETE CORREIA LIMA DO AMOR DIVINO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8176610-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALNILSON DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0001639-17.2013.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EVA MARIA PEREIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8083605-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MAGNA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8003121-98.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8132748-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8043434-50.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE LOURDES GRAMACHO BONFIM CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002843-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANGELA MENEZES DA CRUZ COELHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (BA 62101) ELIZABETH GOES LAGO (BA 47283) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8002422-36.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOCIANE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0502953-22.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SIDNEY SANTOS SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0793703-96.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO CARLOS BATISTAAdvogado(s):EDVALDO EGIDIO DE SOUZA (BA 70597) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8028767-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ DE SOUZA SOARESAdvogado(s):KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8024757-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ANDRE ISENSEE DE SOUZA (BA 35510) SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES (BA 35363) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000054-30.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CRISTIANA SANTANA REIS MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE