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8049019-44.2025.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · 2ª Vice Presidência

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049019-44.2025.8.05.0001REPRESENTANTE/NOTICIANTE: NILSON MARQUES VIDALAdvogado(s): JOSE EDUARDO ADRIANO MAIA (OAB:BA30648)LITISCONSORTE: Município Salvador e outros (3)Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 31 de agosto de 2026 Secretaria da Seção de Recursos

    Fonte oficial

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