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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 8047679-36.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor(a): CRUZEIRO - INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUIDO BIGLIA - BA43225 Réu: REU: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) REU: LUCIANA MARQUES ROCHA - BA31881, MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO - BA19927 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intimem-se as partes para terem ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada do documento anexo, recebido por meio do e-mail institucional. Salvador/BA, 10 de setembro de 2026, LUCAS SANTIAGO DE SOUSA Estagiário(a) de Direito MICHELLE COSTA SOARES Diretora de Secretaria