8047418-69.2026.8.05.0000

Intimação

TJBA · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8047418-69.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AUTOR: HELENILTON VALENTINO DOS SANTOS Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) REU: CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s): DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096-A), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667-A), VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA16902-A) DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória proposta por HELENILTON VALENTINO DOS SANTOS em face de CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA. Por meio da petição de ID 112565296, a parte autora manifestou expressamente o seu pedido de desistência da presente ação, pugnando pela extinção do feito. Verifica-se que a procuração acostada aos autos confere aos patronos poderes específicos para desistir (ID 109043390), inexistindo óbice à homologação do pleito, notadamente porque a parte ré ainda não foi citada, sendo prescindível o seu consentimento, a teor do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, e no artigo 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas remanescentes pela parte autora, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de praxe. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026. Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de MirandaRelatora