Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Vistos. Ciente da decisão da Instância Superior. Outrossim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento. P.I. Salvador, 14 de setembro de 2026.
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