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TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8045801-08.2025.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação Complementar de Vencimento] REQUERENTE: ALANDE SANTOS SILVA, CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO, CLAUDINEY FRANCA SANTOS, LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA, MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO, MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO, MYLENO DE MOURA LEAL, RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR, RUY SILVA SANTOS, VALDEMIR SILVA REIS Advogado(s) do reclamante: MAIANA DA SILVA SANTANA, SOLANIELE CALDAS VARJAO #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia, a fim de que proceda o depósito na conta de titularidade do credor, conforme dados e valores indicados no ofício de ID. 577154864, no prazo de 60 (sessenta) dias. Salvador-BA, 31 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 DANIELA DA SILVA TEIXEIRA 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA
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