Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045751-53.2023.8.05.0000IMPETRANTE: SOSTHENES JOSE PAES COELHO CAMPOSAdvogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492)IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outrosAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2026. Secretaria da Seção de Recursos