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8045350-54.2023.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8045350-54.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JOSELITA PINA DA SILVA Advogado(s): LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (OAB:BA28081-A), OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR (OAB:BA36155-A) REQUERIDO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo ESTADO DA BAHIA. Salvador, Ba, 28 de agosto de 2026 (assinado digitalmente) Servidor

    Fonte oficial

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