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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 20ª Vara da Fazenda Pública de Salvador DESPACHO PROCESSO Nº: 8045175-86.2025.8.05.0001CLASSE / ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: REQUERENTE: OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, datado e assinado digitalmente. Cidade de Salvador/BA, data da assinatura digital. João Paulo Guimarães Neto Juiz de Direito