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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PROCESSO: 8045174-67.2026.8.05.0001 ASSUNTO: [Compra e Venda, Evicção ou Vicio Redibitório, Substituição do Produto, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: EDILEUSA SANTOS DE JESUS REQUERIDO: MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) manifestarem interesse em conciliar; 2) dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairá. Ficam as partes advertidas de que a inércia implicará em preclusão. Transcorrendo o prazo assinado in albis, façam conclusos os autos para julgamento antecipado. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito Auxiliar