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TJBA · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração: Intime-se a parte exequente para adequar o pedido de cumprimento de sentença ao disposto no art. 524 do CPC. Prazo 05 (cinco) dias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Eu, Deoclides Enoque Cardoso de Assis, Analista Judiciário, subscrevi. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).
TJBA · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 8044751-78.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Requerente : EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA LIMA Requerido : EMBARGADO: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimada a parte devedora DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes, no prazo do(s) DAJE anexo(s). Findo esse prazo, sem o devido recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para 1cartoriointegrado@tjba.jus.br Salvador/BA, data registrada no sistema. ANDRÉIA SANTOS SERRA ESTAGIÁRIA DE DIREITO DEOCLIDES ENOQUE CARDOSO DE ASSIS ANALISTA JUDICIÁRIO
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