2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AÇÃO RESCISÓRIA N. 8044450-08.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AUTOR: VIVALDO MACHADO NETO Advogado(s): KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (OAB:BA67731-A), ROSILENE CALDAS MACHADO (OAB:BA60515-A) REU: MARILENE BEZERRA DE LUCENA SANTOS Advogado(s): MIRELLA APARECIDA RAMOS SANTA BARBARA (OAB:BA71389-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 110478726), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 108722099), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente has//