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Publicações do processo

8044299-37.2025.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RMS 79969/BA (2026/0369099-4) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE:JOAO DANTAS MONTEIRO NETO ADVOGADO:ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA - BA063802 RECORRIDO:ESTADO DA BAHIA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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