2026-09-16 · STJ
AREsp 3129484/BA (2025/0487101-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO:RAFAEL SALEK RUIZ - RJ094228 AGRAVANTE:FABIANO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO:ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO - BA053541 AGRAVADO:FABIANO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO:ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO - BA053541 AGRAVADO:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO:RAFAEL SALEK RUIZ - RJ094228 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.