8044080-94.2020.8.05.0001

Intimação

TJBA · 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8044080-94.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: PATRIMONIAL DA COSTA LTDA - ME Advogado(s): GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (OAB:BA20644) REU: HILDETE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES e outros Advogado(s): JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (OAB:BA40204) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por PATRIMONIAL DA COSTA LTDA - ME em face de HILDETE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES e DANIEL RIBEIRO RODRIGUES, autuada sob o nº 8044080-94.2020.8.05.0001, conexa e apensada à demanda de nº 8088544-09.2020.8.05.0001. Compulsando os autos, verifica-se que a corré HILDETE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES não foi validamente citada. Embora expedidos os mandados de citação (IDs 556326530 e 556326531), apenas o corréu DANIEL RIBEIRO RODRIGUES foi localizado e citado, conforme certidão de ID 563512578, tendo o Oficial de Justiça certificado a ausência de Hildete (ID 563511457). Posteriormente, foram juntados procuração e contestação (IDs 563153205, 563171859 e 563171860), porém exclusivamente em nome de Daniel Ribeiro Rodrigues. Assim, não há comparecimento espontâneo de Hildete apto a suprir a citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC. Verifica-se, ainda, que o advogado Dr. José Otávio de Santana Silva, OAB/BA 40.204, foi indevidamente vinculado à corré no sistema PJe, embora não possua poderes para representá-la. Considerando a necessidade de regular integração da corré à relação processual, especialmente diante da natureza da demanda, DETERMINO à Secretaria que proceda à correção do cadastro processual, excluindo o referido patrono da representação de HILDETE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, mantendo-o vinculado exclusivamente ao corréu Daniel Ribeiro Rodrigues. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique as providências necessárias à efetivação da citação da corré Hildete Maria dos Santos Rodrigues, inclusive mediante indicação de eventual novo endereço ou requerimento de nova diligência, sob pena de adoção das medidas cabíveis, na forma do art. 115, parágrafo único, e art. 485, inciso IV, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador- BA, 27 de agosto de 2026. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Auxiliar