8043976-95.2026.8.05.0000

Edital

TJBA · Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Ordinária que será realizada em 17/09/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:0701479-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:JOSE GERALDO LUCAS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BERNARDO TORRES LINS (BA 45697) CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ (BA 61071) FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (BA 18374) JOSE GERALDO LUCAS JUNIOR (BA 64156) THAMIRES CONCEICAO DOS SANTOS (BA 75889) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) BERNARDO TORRES LINS (BA 45697) CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ (BA 61071) FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (BA 18374) JOSE GERALDO LUCAS JUNIOR (BA 64156) THAMIRES CONCEICAO DOS SANTOS (BA 75889) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002715-40.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BRENO FERREIRA SANTOSAdvogado(s):EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA (BA 59523) JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO (BA 51989) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:1110002-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NARTIR DANTAS WEBERPartes:MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (BA 27845) FERNANDO SANTANA ROCHA (BA 3124) LIVIA GONCALVES NASCIMENTO (BA 31124) LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) MARCELLY FARIA OLIVEIRA DUARTE (BA 51472) RAFAEL DE SA SANTANA (BA 20225) REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (BA 30895) RENZO DE CASTRO NEVES (ES 18800) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO (BA 42163) ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (BA 27845) FERNANDO SANTANA ROCHA (BA 3124) LIVIA GONCALVES NASCIMENTO (BA 31124) LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) MARCELLY FARIA OLIVEIRA DUARTE (BA 51472) RAFAEL DE SA SANTANA (BA 20225) REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (BA 30895) RENZO DE CASTRO NEVES (ES 18800) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO (BA 42163) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0303286-55.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):CARLOS CESAR CARQUEIJA JUNIOR (BA 68068) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ANDRE FILIPE DIAS DAS NEVES (BA 51427) HELSON SANTOS DE LIMA (BA 40911) YURI PHILLIPE COSTA LIMA (BA 43350) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8170075-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MARCELO BATISTA DA SILVAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PAULO ANTONIO VILABOIM (BA 10979) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8069197-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):LEANDRO SILVA SANTOS (BA 59661) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8046496-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR (BA 29236) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000023-33.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):DANILO COUTO DOS SANTOS (DF 65454) KELLY CARVALHO SILVA (BA 65454) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8001384-96.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):ANNE RODRIGUES ANDRADE GUERRA (BA 86190) ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA (BA 85215) LETICIA CASSIMIRO PEGO CAMPELO (BA 69657) MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR (BA 47896) MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR (BA 47896) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8112458-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) MELINA DI GIROLAMO CASTRO (BA 82097) THAIZE DE CARVALHO CORREIA (BA 25952) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000999-94.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):ALINE EMANOELLY MENDES ZATTI ALIXANDRE (BA 80562) JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (BA 25316) ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA (BA 64433) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8123225-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:HELDER LEAL RAMOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8062798-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0306312-81.2013.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8000882-14.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR (BA 71808) RAISSA DE MIRANDA SANTANA (BA 70601) MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR (BA 71808) RAISSA DE MIRANDA SANTANA (BA 70601) DELIO SANTANA ALVES (MG 15175) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8008678-26.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:GISLAN OLIVEIRA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:17Processo:8153294-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GERSON GEDSON MEDEIROS CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:18Processo:8013499-42.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000899-75.2025.8.05.0160 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:ALBAN FRANCA DE MATTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS CARVALHO SILVA (BA 81634) MARCO DE ARAUJO MAXIMIANO (SP 23328) LUCAS CARVALHO SILVA (BA 81634) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0000365-49.2016.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:JOSE HAMILTON ROCHA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA (BA 42061) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0515534-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:JONATHAN MARTINS ALVES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA ANJOS MOREIRA (BA 61380) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8002252-88.2025.8.05.0213 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:JULIO CEZAR LINS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8002176-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:Leanderson santos Carvalho MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANA LIDIA ABBADE DOS REIS (BA 35262) DANIEL GOES VASCONCELOS (BA 87432) JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (BA 35136) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000255-92.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:IRANILDO ALMEIDA MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALISSON MIRANDA SANTOS (BA 66160) LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES (BA 26789) REBECA MARIA DE CARVALHO SILVA (BA 50034) TALITA DA SILVA OLIVEIRA (BA 48982) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8001408-71.2024.8.05.0182 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 71817) FLAVIA FALQUETTO RAPOSA (BA 73462) PEDRO CARDOSO SILVA (BA 51691) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) ABEL SANTOS NUNES (BA 35089) HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (BA 41877) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001052-92.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):RICARDO ARAUJO SILVA (BA 27099) RUIVALDO MACEDO COSTA (BA 17846) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8048279-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS (BA 32789) MILENA PINHEIRO ARAUJO (BA 44737) PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE (BA 22729) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0546450-04.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA ESPINHO MEIRA DE AMORIM (BA 81022) DENIS LEANDRO SILVA LEAO DE OLIVEIRA (BA 19463) DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA (BA 35102) ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA (BA 32856) MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) MAURICIO NOVAIS VILA FLOR (BA 65007) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001629-47.2025.8.05.0173 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSOR DATIVOAdvogado(s):VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS (MG 19394) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0500151-31.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:JEAN CARLOS BRITO BORGES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO (BA 6921) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MOURA (BA 61563) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0000340-27.2011.8.05.0265 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):DAYANE LORRAYNE MARTINS SOARES (BA 62222) GENIVALDO SANTANA LINS (BA 7357) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8005836-23.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) LUMA BARROS LIMA NASCIMENTO (BA 85462) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0567860-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MARCO AURELIO DA CONCEICAO MACHADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GIANLUCA SA MANTUANO (BA 34064) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0507329-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:CLAUDINEY MENEZES DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS MATOS PEREIRA (BA 82466) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000658-23.2026.8.05.0110 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:LUIS ROBERTO GUEDES DOS ANJOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO (BA 34001) GILDAN FELIX DE ALMEIDA (BA 20656) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8004640-77.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):LUA DA GUARDA NEPOMUCENO (BA 65800) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8175709-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS (BA 64957) LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA (BA 39087) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0501766-05.2017.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):ANNA RAMOS THOMY DULTRA (BA 81386) EMANUELLY FELIX BORGES (BA 82337) FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA (BA 52805) IURI THOMY DULTRA RODRIGUES (BA 52961) MARCOS YAN PROCOPIO DOMINGUES (BA 76529) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8025738-28.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8074228-49.2024.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NARTIR DANTAS WEBERPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SANDRO RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (BA 34174) ROBSON REIS AMORIM SALES (BA 73312) JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (BA 34174) ROBSON REIS AMORIM SALES (BA 73312) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0000272-53.2018.8.05.0032 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:2001942-10.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:NARTIR DANTAS WEBERPartes:Willian Pereira dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REINAN DE JESUS SILVA (BA 64007) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:2002243-54.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:RITA DE CACIA DA CONCEICAO COELHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:44Processo:2000736-15.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:EDESIO JOSE PASSOS DOS SANTOS FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:45Processo:2000738-82.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ALOISIO BATISTA CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (BA 36432) RAFAEL BRUNO DE SA (BA 33954) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:2000515-32.2026.8.05.0274 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ENEDINO SANTOS CARVALHO JUNIORComarca:SalvadorOrdem:47Processo:2000712-84.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GABRIEL SANTOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GISELE SANTANA DE JESUS (BA 73366) GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (BA 67374) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:2001766-31.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:FLAVIO ALMEIDA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8038921-66.2026.8.05.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTORelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:NADSON ARAUJO OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL SANTOS CERQUEIRA (BA 90188) JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (BA 25316) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8022833-50.2026.8.05.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ORLANDO SANTANA DE LIMAAdvogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8079951-18.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:VIVALDO DO AMARAL ADAES JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8038167-27.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ITAZIL MOREIRA DOS SANTOS 15ª VARA CRIMINAL DE SALVADORAdvogado(s):CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (BA 24986) EDUARDO SILVA SANTOS (BA 32473) ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (BA 81624) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8045440-57.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:BRUNO DE JESUS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GANDUAdvogado(s):THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8047323-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NARTIR DANTAS WEBERPartes:MARIA GRACIENE GUIMARAES COELHO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRADINHO - BAAdvogado(s):DANILO MENDES SADY (BA 41693) EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR (BA 32751) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8050564-21.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:GUSTAVO XAVIER ALVES PEREIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAÚDE - BAAdvogado(s):DANIEL RIBEIRO PEREIRA (BA 58651) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8051202-54.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:FELIPE ANUNCIACAO FARIAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):FELIPE ANUNCIACAO FARIAS DA SILVA (BA 82935) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8054651-20.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MAURICIO AQUINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO DOURADO - BAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) LUCAS MATOS DE QUEIROZ (BA 86041) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8055968-53.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):DIEGO RIBEIRO BATISTA (BA 28675) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8047754-73.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):AGNES SANTOS CAVALCANTI (BA 75439) CAIO MOUSINHO HITA (BA 43776) CAMILA ANDRADE DA COSTA (BA 81064) CARLOS ALBERTO GUIMARAES NETO (BA 86876) JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO (BA 63647) JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA (BA 53211) LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (BA 25723) MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (BA 19523) MAURICIO BAPTISTA LINS (BA 18411) SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (BA 14471) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8058103-38.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS (BA 32789) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8035225-22.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):CAIQUE NERI PORTO SANTOS (BA 60854) GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT (BA 21872) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8024915-54.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MELQUIADES QUEIROZ FONSECA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIAAdvogado(s):DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8039504-51.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):MILA XAVIER DOS SANTOS (BA 90002) WAGNER JOSE ALMEIDA DE ARAUJO (BA 46952) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8039999-95.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA-BAAdvogado(s):RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8041661-94.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA-BAAdvogado(s):RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8042028-21.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ANDRE DOS SANTOS SANTANA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA - BAAdvogado(s):RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8048839-94.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):IGOR SOARES DE MATOS LARANGEIRA (BA 27728) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8052383-90.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ANDRE DOS SANTOS SANTANA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA - BAAdvogado(s):LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (BA 27472) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8060248-67.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:EVANDERSON OLIVEIRA SOUZA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA- BAAdvogado(s):ERICK DE SOUSA SILVEIRA (BA 66460) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8003751-65.2026.8.05.0248 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:JAEDSON DA SILVA NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SERRINHA - BAAdvogado(s):JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES (SP 46505) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8062717-86.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:ELISMAR SANTOS DA SILVA JUIZ DA COMARCA DE SAÚDE BAAdvogado(s):ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (BA 60639) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8059192-96.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8043976-95.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:REINALDO JESUS DA SILVA VARA CRIMINAL SENHOR DO BONFIMComarca:SalvadorOrdem:74Processo:8061205-68.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:BEATRIZ DOS SANTOS RICARDO TROCA 1 VARA DE TOXICOS DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):PABLO HENRIQUE DE SOUZA (MG 16977) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8062518-64.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8060533-60.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:RICARDO CASAES NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):RICARDO CASAES NASCIMENTO JUNIOR (BA 77951) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001646-55.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:WANDERSON OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (BA 75949) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) REBECA MARIA DE CARVALHO SILVA (BA 50034) SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728) TALITA DA SILVA OLIVEIRA (BA 48982) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8013375-91.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NARTIR DANTAS WEBERPartes:EVERALDO SILVA DANTAS SERGIO MARIO GABARDOAdvogado(s):CARLO VELHO MASI (RS 81412) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) LUCAS SANTOS QUEIROZ (BA 82628) RAUL MANGABEIRA NETO (BA 81244) CARLO VELHO MASI (RS 81412) FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (DF 27805) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0507466-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:JESSICA NASCIMENTO MENDES GUEDES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES (BA 40165) RAFAEL CAMARA MENEZES (BA 45877) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:2001928-26.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA LUIZ FERNANDO SALES DOS SANTOSAdvogado(s):LAIS FERREIRA DE SANTANA (SP 41084) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE