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8043927-54.2026.8.05.0000
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · Des. José Jorge Barreto da Silva · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8043927-54.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: RONALDO ALVES LIMA Advogado(s): ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (OAB:BA81061-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO INTIMEM-SE, sucessivamente, o autor, RONALDO ALVES LIMA, e o réu, ESTADO DA BAHIA, para, querendo, apresentar razões finais, na forma do art. 973, caput, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, observada a dobra de prazo que goza o ente estatal. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no Sistema. Des. JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)
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