Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8043693-69.2026.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE MESSIAS DA HORA TAQUARI Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS #REU: ESTADO DA BAHIA, BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO VOITER SA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Autora sobre as Contestações retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 8 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 JEOVANNA MALENA VIANA PINHEIRO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA