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8043279-62.2025.8.05.0080

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8043279-62.2025.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ONESIO MELO DE JESUS JUNIOR Advogado(s): BRUNO RIBEIRO FILADELFO (OAB:BA23105) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento de ID 578080438, defiro o pedido e concedo o prazo para apresentação de cálculos pela parte autora em 30 (trinta) dias, a contar desta data. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das alegações formuladas pela parte autora na petição de ID 578080438. Cumpra-se. Feira de Santana - Bahia, 03 de Setembro de 2026. Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito

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