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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8043244-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NILZA OLIVEIRA FIGUEREDO DA COSTA Advogado(s): DECISÃO Defiro o pedido de realização de diligência RENAJUD. Considerando que o processo já se encontra suspenso pelo art. 40 da LEF e que o resultado da diligência RENAJUD restou frustrada, mantenho a suspensão processual. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Salvador, BA, data registrada no sistema. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito