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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no EREsp 2174392/BA (2024/0368604-1) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:ICARO BITTENCOURT ARAUJO AGRAVANTE:JOSE CANDIDO ROCHA ARAUJO AGRAVANTE:ROSEMARY BITTENCOURT ARAUJO ADVOGADOS:LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA - BA013978 SILVESTRE DE JESUS SOUZA - BA072508 AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES - BA020451 KESLEY ENZO TEIXEIRA - BA020316 JULIO CESAR LOPES - MG201101 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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