2026-09-16 · TJBA
APELAÇÃO CÍVEL n. 8042569-95.2019.8.05.0001APELANTE: RAIMUNDO OLIVEIRA MENDES e outrosAdvogado(s): CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986-A), ANHAMONA SILVA DE BRITO (OAB:BA19671-A), JOAO GUALBERTO GONCALVES E SILVA (OAB:BA15914-A), RODRIGO SILVA MENDES (OAB:BA73944-A), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (OAB:BA21646-A)APELADO: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. e outrosAdvogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (OAB:BA21646-A), ANHAMONA SILVA DE BRITO (OAB:BA19671-A), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986-A), JOAO GUALBERTO GONCALVES E SILVA (OAB:BA15914-A), RODRIGO SILVA MENDES (OAB:BA73944-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 15 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos