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8042528-29.2022.8.05.0000
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- set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8042528-29.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: VALNECI LELIS DE SOUSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista as informações apresentadas pela parte impetrante no ID 101110718, intime-se o Estado da Bahia para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, com ou sem resposta devidamente certificada pela Secretaria, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM10
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