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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR MONITÓRIA n. 8041902-41.2021.8.05.0001 AUTOR: MGFC INDUSTRIA, COMERCIO,MICROFUSAO,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Representante(s): LARISSA CRIA AGUIAR (OAB:SP338209) REU: TECNOTURBOS COMERCIO E SERVICOS DE TURBINAS LTDA - ME Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte TECNOTURBOS COMERCIO E SERVICOS DE TURBINAS LTDA - ME para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br GUILHERME PIMENTEL ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR