Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3287085/BA (2026/0228111-2) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO:JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - BA018519 AGRAVADO:JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS ADVOGADOS:GUSTAVO CUNHA PRAZERES - BA022118 LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO - BA036424 LUCAS YGLESIAS CORDEIRO - BA089954 INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3287085/BA (2026/0228111-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO:JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - BA018519 AGRAVADO:JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS ADVOGADOS:GUSTAVO CUNHA PRAZERES - BA022118 LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO - BA036424 LUCAS YGLESIAS CORDEIRO - BA089954 INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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