8041740-73.2026.8.05.0000

Intimação

TJBA · Des. Marcelo Silva Britto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS - ENVIO DE OFÍCIO/POSTAGEM DE CARTA INTIMATÓRIA/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Processo nº: 8041740-73.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AUTOR: MATEUS BOTELHO FORTE e outros (3) Advogado(s): EMHELY KUETHI COSTA RAMOS REU: MARIA ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JACKELINE POVOAS SANTOS Relator(a): Des. Marcelo Silva Britto Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 1075/2025, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas referentes aos atos de Secretaria no prazo de 05 dias, observando a competência para a prática dos atos, qual seja: https://eselo.tjba.jus.br/# https://eselo.tjba.jus.br/# ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR TIPO DO ATO: III - CARTA PRECATÓRIA, DE ORDEM E ROGATÓRIA (código do ato 37015- R$ 233,98) Carta de Ordem.* * As custas referentes ao cumprimento do Mandado pelo Oficial de Justiça deverão ser recolhidas para a Comarca de cumprimento. Salvador, 02 de setembro de 2026. Quarta Câmara CívelAssinado eletronicamente