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8041698-24.2026.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8041698-24.2026.8.05.0000 IMPETRANTE: CELSO APARECIDO SILVA DE ALMEIDA Advogado(s): BRUNO LEANDRO DE MACEDO (OAB:BA37651-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para opinativo, nos termos do art. 12 da Lei n° 12.016/09. Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Salvador, data registrada no sistema. DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 03/E-BI-11010

    Fonte oficial

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