8041153-56.2023.8.05.0000

Intimação

TJBA · Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8041153-56.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO Advogado(s): JOAO VICTOR GOMES (OAB:BA58968-A), MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO (OAB:BA50693-A) LITISCONSORTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros (2) Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB:BA22696-A), LEONARDO JOSE MELO BRANDAO (OAB:MG53684-A), GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR (OAB:MG55662), ANA CLARA SOARES CHAVES (OAB:MG181110), ROGER DANIEL ANDRADE SANTOS (OAB:MG225634) DESPACHO Retornam os autos após o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 77.154/BA pelo Superior Tribunal de Justiça, ao qual deu parcial provimento, apenas para anular a questão n.º 96 da prova objetiva e atribuir a correspondente pontuação à impetrante, reconhecendo, contudo, que a candidata permanece sem direito a prosseguir no certame, por não alcançar a pontuação mínima de aprovação prevista no edital (ID. 113183338). Certificado o trânsito em julgado do referido acórdão em 13 de agosto de 2026, com a consequente baixa dos autos a esta Corte de origem, determino o arquivamento definitivo do feito. Intimem-se. Salvador/BA, 24 de agosto de 2026. Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial Relator