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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal ID do Documento No PJE: 111227743 Processo N° : 8040450-23.2026.8.05.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL JOSE ROSA MATOS (OAB:BA21731-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090114130336100000159760568 Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.