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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039732-60.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: BINATURAL BAHIA LTDA Advogado(s): ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO (OAB:SP77543) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): DESPACHO DETERMINO à Secretaria que certifique se transcorreu in albis o prazo conferido à parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento. Após, ENCAMINHEM-SE os autos com vista à douta Procuradoria de Justiça, para oferta de parecer circunstanciado. Na sequência, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Des. Joséfison Silva Oliveira Relator JO7
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