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Publicações do processo

8039425-72.2026.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246857/BA (2026/0374483-5) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE:LUIZ PAULO MORAES VIEIRA ADVOGADOS:ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO - BA008066 SUZANA ALVES MACHADO - DF022451 RECORRIDO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.

    Fonte oficial

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