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TJBA · 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8039204-86.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE VITOR DE SANTANA DO CARMO Advogado(s): LEONE LIMA CERQUEIRA (OAB:BA66546) DESPACHO Vistos etc. Ciência às Partes da informação de ID 577365348. Ademais, intime-se a testemunha Romálio Bonfim, arrolado pela Defesa do réu, no endereço informado no predito expediente. SALVADOR/BA, 28 de agosto de 2026. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito
TJBA · 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8039204-86.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE VITOR DE SANTANA DO CARMO Advogado(s): LEONE LIMA CERQUEIRA (OAB:BA66546) DESPACHO Vistos, etc. O réu JOSÉ VITOR DE SANTANA DO CARMO, por intermédio de seu advogado, apresentou Resposta à Acusação, ID 576479516, não suscitando nenhuma preliminar, tratando-se apenas de matéria atinente ao exame e valoração das provas a serem produzidas, razão pela qual deve o feito prosseguir regularmente. Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3 de novembro de 2026, às 10h. Ademais, defiro as diligências solicitadas pela defesa no item 3 da resposta à acusação. Expeça-se os ofícios necessários para requisição dos documentos e laudos solicitados. Intimações e requisições necessárias. SALVADOR/BA, 27 de agosto de 2026. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito
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